Termos e Condições

Para efeito destes Termos, as expressões abaixo têm o seguinte significado:

• Brevora: Brevora Consultoria Operacional Ltda., prestadora dos serviços descritos neste documento.
• Contratante: Pessoa jurídica ou profissional autônomo que solicita ou contrata serviços à Brevora.
• Serviços: As atividades de consultoria operacional e de organização de processos de documentação descritas no site e no escopo do projeto.
• Site: O conjunto de páginas acessíveis pelo domínio brevora.live.
• Materiais: Documentos, guias, matrizes, modelos e outros entregáveis produzidos pela Brevora no contexto de cada serviço.
• Acordo: O conjunto formado por estes Termos e, quando aplicável, pelo escopo específico do projeto acordado entre as partes.

O uso do site e a contratação de qualquer serviço da Brevora implicam aceitação integral destes Termos. Caso não concorde com alguma disposição, recomendamos que entre em contato antes de prosseguir.

Os serviços são destinados exclusivamente a pessoas jurídicas e a profissionais com capacidade civil plena (18 anos ou mais). A Brevora não presta serviços diretamente a consumidores finais enquadrados no Código de Defesa do Consumidor em relação de não-profissional.

A Brevora oferece serviços B2B de consultoria operacional voltados à organização de processos de trabalho em equipes de documentação. Os serviços atualmente disponíveis são:

Os serviços são prestados de forma remota ou presencial, conforme acordado com o Contratante. A disponibilidade geográfica não é restrita, mas o atendimento padrão ocorre em português e com foco no contexto operacional brasileiro.

Para que os serviços possam ser realizados com qualidade, o Contratante se compromete a:

• Fornecer informações precisas e suficientes sobre os processos e o contexto da equipe
• Disponibilizar os participantes necessários para as sessões de trabalho nos horários acordados
• Revisar e aprovar entregáveis nos prazos estabelecidos no escopo do projeto
• Utilizar os materiais entregues exclusivamente para fins internos e legítimos
• Efetuar os pagamentos nos prazos e condições combinados

O site da Brevora, incluindo textos, estrutura e identidade visual, é de propriedade exclusiva da Brevora. É vedada a reprodução total ou parcial sem autorização prévia por escrito.

Os materiais produzidos no âmbito de cada projeto — guias, matrizes, modelos e manuais — são cedidos ao Contratante para uso interno após a quitação integral dos valores devidos. A Brevora retém o direito de utilizar metodologias, abordagens e estruturas gerais desenvolvidas durante os projetos em outros contextos, desde que não identificando o Contratante.

O Contratante não poderá revender, sublicenciar ou distribuir os materiais recebidos a terceiros sem consentimento expresso da Brevora.

Os valores dos serviços são indicativos e apresentados em reais (BRL). As condições de pagamento detalhadas — forma, parcelamento, antecipação — são acordadas individualmente no escopo de cada projeto.

Não havendo acordo em contrário, aplica-se o seguinte padrão:

• 50% do valor total na contratação, antes do início das atividades
• 50% restantes na entrega dos materiais finais do projeto

Atrasos no pagamento poderão resultar na suspensão temporária das atividades até regularização. A Brevora pode aceitar transferências bancárias (PIX/TED), boleto bancário ou outras modalidades disponíveis.

Cancelamentos solicitados até 48 horas antes do início das sessões serão remarcados sem custo adicional. Cancelamentos após esse prazo ou não comparecimentos sem aviso prévio poderão implicar a cobrança proporcional ao trabalho já realizado.

Cada serviço possui um escopo definido descrito no site e detalhado no documento de proposta enviado ao Contratante. Solicitações de atividades fora do escopo contratado poderão ser realizadas mediante novo acordo e faturamento adicional.

Os prazos de entrega são estimados com base nas informações disponíveis no momento da contratação e na disponibilidade das partes. A Brevora comunicará qualquer necessidade de ajuste de prazo com antecedência razoável.

Os serviços têm caráter de consultoria operacional e organizacional. Não incluem consultoria jurídica, financeira, contábil, de recursos humanos ou em qualquer área regulamentada por conselho profissional.

Os serviços da Brevora são prestados com base em análise do contexto operacional fornecido pelo Contratante. A Brevora não faz promessas sobre resultados específicos decorrentes da adoção das recomendações, pois estes dependem de fatores internos da organização do Contratante que estão além do controle da Brevora.

O site e seus conteúdos são disponibilizados "no estado em que se encontram", sem representações de precisão ou completude para finalidades específicas do visitante.

A Brevora não se responsabiliza por decisões tomadas com base nas informações do site sem que haja uma relação de serviço formalmente estabelecida.

A responsabilidade total da Brevora perante o Contratante, a qualquer título, fica limitada ao valor total pago pelo serviço contratado no qual o evento danoso teve origem.

A Brevora não será responsabilizada por danos indiretos, lucros cessantes, perda de dados ou danos emergentes decorrentes da utilização ou impossibilidade de utilização dos serviços, salvo em casos de dolo ou culpa grave comprovados.

Eventos fora do controle razoável das partes (força maior, interrupções de infraestrutura, determinações governamentais) suspendem as obrigações contratuais pelo período de duração do impedimento.

Qualquer das partes pode encerrar o engajamento mediante aviso por escrito com antecedência de 5 dias úteis, respeitadas as seguintes condições:

• O Contratante deverá pagar pelos trabalhos efetivamente realizados até a data do encerramento
• A Brevora entregará todos os materiais produzidos até o momento do encerramento
• Valores pagos antecipadamente por trabalhos ainda não iniciados serão devolvidos proporcionalmente

Sobrevivem ao encerramento do contrato as disposições relativas à propriedade intelectual, confidencialidade, limitação de responsabilidade e resolução de conflitos.

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Em caso de divergência, as partes se comprometem a buscar primeiramente uma solução por via administrativa, por meio de comunicação direta ou mediação.

Não havendo acordo, fica eleito o foro da comarca de Recife — PE como competente para dirimir quaisquer litígios, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

Integralidade: Estes Termos, juntamente com o escopo específico de cada projeto, constituem o acordo completo entre as partes em relação ao objeto tratado.

Separabilidade: Se qualquer disposição destes Termos for considerada inválida ou inexequível, as demais permanecerão em pleno vigor.

Renúncia: A não exigência de qualquer direito previsto nestes Termos não implica renúncia definitiva a esse direito.

Cessão: O Contratante não pode ceder seus direitos ou obrigações decorrentes destes Termos sem consentimento prévio por escrito da Brevora.